ATUAÇÃO

O advogado João Bosco Ferreira é um dos maiores especialistas nas relações entre a Administração Pública e o Terceiro Setor no Brasil, com experiência por mais de 25 (vinte e cinco) anos, que lhe conferem ser o único profissional com as duas visões em cargos de Auditor de Controle Externo nos Tribunais de Contas, Perito do Ministério Público da União e advogado, nas seguintes áreas:

• Contratos de Gestão, termos de parceria, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, e demais instrumentos de fomento;
• Especialista em Direito do Terceiro Setor, Controle Externo, Direito Administrativo e Direito Financeiro;
• Ações Civis Públicas e Ações Civis por Improbidade Administrativa;
• Licitações e Contratos Administrativos;
• Defesas e recursos juntos aos Tribunais de Contas e nos Ministérios Públicos;
• Consultoria na elaboração dos Acordos de Colaboração Premiada e Acordos de Não Persecução Civil;
• Assessoria no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG);
• Acompanhamento e consultoria jurídica na Tomada de Contas Especial – TCE;
• Elaboração e/ou revisão de minuta de Projetos de Lei Municipal de Organizações Socias e Contratos de Gestão e Termos de Parcerias com Oscip, e demais normativos jurídicos.

Trabalhamos com todas as questões relacionadas ao Direito do Terceiro Setor, Controle Externo (Tribunais de Contas e Ministério Público), Administração Pública, e demais parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, relativas as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e demais instituições sem fins econômicos, como por exemplo:

• Elaboração do estatuto para criação de entidade sem fins lucrativos, e qualificação, se for o caso, para organização social;
• Advocacia contenciosa perante o Ministério Público, Poder Judiciário e os Tribunais de Contas;
• Consultoria Jurídica na gestão e administração de Organizações do 3º Setor;
• Criação e revisão estatutária de Organização da Sociedade Civil – OSC;
• Ajustes Estatutários de Organização Social (OS) e de OSCIP, e demais instituições sem fins lucrativos;
• Consultoria Jurídica na execução das parcerias formalizadas com a Administração Pública;
• Elaboração de Regulamentos de Compras, Contratações, Plano de Cargos e Salários, Editais de Recrutamento e Seleção, e receptivos pareceres jurídicos;
• Consultoria quanto aos custos diretos, indiretos, operacionais, e despesas com rateio administrativo;
• Defesa em notificações dos Órgãos de Controle Interno e Externo;
• Elaboração e implantação do Controle Interno, adoção de Programas de Integridade e de regras Compliance;
• Consultoria em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para entidades de Terceiro Setor;
• Orientações quanto a elaboração do Plano de Trabalho e editais de chamamento público;
• Deseja jurídica e representação no acompanhamento da Notícia de Fato, Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa, envolvendo o 3º Setor e a Administração Pública;
• Assessoria na análise e preparação dos documentos nas participações dos Chamamentos Públicos e Concursos de Projetos;
• Elaboração de manuais internos;
• Consultoria Contenciosa e Consultiva;
• Assessoria em convênios e outras formas de parceria com órgãos públicos;
  Avaliação Operacional e de Regularidade;
• Assessoria na certificação das entidades beneficentes e demais procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social (Cebas);
• Realização de treinamento e capacitação para os gestores e colaboradores envolvidos na elaboração, execução, acompanhamento e prestação de contas, com os recursos públicos;
• Elaboração de respostas a notificações, citações e diligências dos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Controladoria e Auditoria Interna dos Órgãos Concedentes.

Serviços Jurídicos na área Criminal:

Nossos advogados criminalistas são altamente qualificados e especializados para melhor atender os interesses de todos os clientes com total sigilo e confiança, principalmente, no que tange, as acusações por crimes mais complexos contra a ordem econômica, relações de consumo, crimes falimentares, crimes tributários, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, organização criminosa, colarinho branco, Corrupção, etc, incluindo os seguintes serviços:

• Acompanhamento em audiência de instrução e julgamento;
• Apresentação de alegações finais;
• Recurso de apelação;
• Recurso especial e/ou extraordinário;
• Pedidos de revogação de prisão, impetração de habeas-corpus ou mandado de segurança, bem como o acompanhamento da fase de execução penal.